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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar (até R$ 3.192.951,46) e dá outras providências
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 556/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 17:03:02
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Luiz Sette (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área destinada ao prolongamento da Estrada Linha Arinos 23 no município de Tapurah e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 582/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 16:14:26
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Emenda nº 51 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Autor(es):
Aelton Figueiredo
, Daniele Zottis
, Diego Grendene
, Elder Gobbi
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional (até R$ 2.700.000,00) e dá outras providências
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 596/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 10:41:32
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Luiz Sette (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tapurah para o Exercício de 2026 e dá outras providências - LOA 2026
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 612/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 17:01:14
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Luiz Sette (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Protocolo - PROT
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 631/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 17:10:31
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Luiz Sette (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar, no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 632/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 17:10:40
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Luiz Sette (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da gratificação de incentivo de estímulo à produtividade para Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 652/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 16:46:33
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Luiz Sette (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do traçado da estrada toca da onça e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 664/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 17:25:56
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aelton Figueiredo (COSPT - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e o traçado da Rua 01, do projeto Colonização Tapurah I no município de Tapurah, e dá outras providências
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Protocolo: 669/2025, Data Protocolo:
22/10/2025 -
Horário: 13:28:53
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aelton Figueiredo (COSPT - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei Ordinária nº 348, de 14 de junho de 2000 e dá outras providências
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 686/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 17:29:26
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aelton Figueiredo (COSPT - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal 1.109/2016 e dá outras providências
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 687/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 17:32:04
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Luiz Sette (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o município de Tapurah a custear parte do material escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 682/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 17:00:58
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Luiz Sette (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e o prolongamento de ruas e estradas no munícipio de Tapurah e dá outras providências
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 683/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 17:05:16
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aelton Figueiredo (COSPT - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis inservíveis do patrimônio do município de Tapurah a instituições sem fins lucrativos e dá outras providências
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 698/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 16:11:26
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Tapurah - ACET de Tapurah e dá outras providências
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 705/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 14:29:35
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Luiz Sette (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Tapuraense Esporte Clube - ATEC e dá outras providências
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 706/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 14:32:21
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Luiz Sette (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a organização da sociedade civil CTG – Centro de Tradições Gaúchas de Tapurah e dá outras providências
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 707/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 14:35:54
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Luiz Sette (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de fomento com Conselho Municipal de Segurança Pública de Tapurah (CONSEG) e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 721/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 13:13:51
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Luiz Sette (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do município de Tapurah/MT e dá outras providências
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 752/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 15:36:11
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Luiz Sette (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei 1.634/2024
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 735/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 17:05:57
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aelton Figueiredo (COSPT - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos das Leis Ordinárias nº 1690 e 1691 de 2025, dá outras providências
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 739/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 14:20:57
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Luiz Sette (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o traçado e prolongamento da Avenida Mato Grosso do Sul, no município de Tapurah e dá outras providências,
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 740/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 14:21:40
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aelton Figueiredo (COSPT - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2026, na forma que menciona, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 745/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 14:50:02
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Luiz Sette (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal 1.499/2023 – Lei do SUAS - e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 748/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 16:43:13
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 753/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 15:37:35
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Luiz Sette (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no orçamento programa para o exercício 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 772/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 16:49:37
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Luiz Sette (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da administração direta do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 14/2025, Data Protocolo:
10/01/2025 -
Horário: 16:45:40
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CETJR - Comissão Especial Temporária de Justiça e Redação 2025)
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Luiz Sette (CETFO - Comissão Especial Temporária de Finanças e Orçamentos 2025)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Alteram as Leis Complementares nº 015/2009, 032/2012, 033/2012 e 193/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 15/2025, Data Protocolo:
10/01/2025 -
Horário: 16:51:49
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CETJR - Comissão Especial Temporária de Justiça e Redação 2025)
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Luiz Sette (CETFO - Comissão Especial Temporária de Finanças e Orçamentos 2025)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 193/2022 e Lei 1.089/2015 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 16/2025, Data Protocolo:
10/01/2025 -
Horário: 16:59:21
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CETJR - Comissão Especial Temporária de Justiça e Redação 2025)
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Juliano Antunes (CETSE - Comissão Especial Temporária de Saúde e Educação 2025)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 235/2024 e dá outras providências
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Protocolo: 38/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 17:15:06
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Aelton Figueiredo (COSPT - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Alteram as Leis Complementares 033/2012 e 193/2022 e dá outras providências
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 136/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 16:30:04
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juliano Antunes (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Luiz Sette (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n. 67/2014 Código Tributário Municipal e dá outras providências
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 171/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 16:58:24
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juliano Antunes (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Luiz Sette (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a homologação da Reavaliação Atuarial/2025 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária do custo suplementar devida pelo município de Tapurah ao Regime Próprio de Previdência Social Tapurah-Previ e dá outras providências
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 192/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 8:59:39
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Luiz Sette (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar 193/2022 e dá outras providências
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 206/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 10:59:24
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Luiz Sette (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, dispõe sobre a emissão automática de alvará de localização e funcionamento e dá outras providências
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 212/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 13:37:43
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Luiz Sette (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 15/2009 - Estatuto dos servidores públicos municipais, acrescenta dispositivos e dá outras providências
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 295/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 9:34:18
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Luiz Sette (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar 193/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 231/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 17:16:25
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2025
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1
Texto Original
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PLC 12/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a regularização das construções irregulares no município de Tapurah e dá outras providências
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 268/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 14:32:31
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Luiz Sette (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Aelton Figueiredo (COSPT - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 13/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o anexo I da Lei Complementar n.º 91/2016, que Dispõe sobre o zoneamento e os parâmetros do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah-MT.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 274/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 14:34:49
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aelton Figueiredo (COSPT - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 14/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 92/2016 – Lei de Parcelamento do solo urbano do município de Tapurah e dá outras providências
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 275/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 14:39:17
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aelton Figueiredo (COSPT - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLC 15/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei Complementar 111/2017 – Código de Obras do município de Tapurah e dá outras providências
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 276/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 14:56:19
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aelton Figueiredo (COSPT - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 16/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar 67/2014 - Código Tributário Municipal
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 296/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 9:38:06
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Luiz Sette (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 17/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 033/2012 que Dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração pública do município de Tapurah e dá outras providências
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 305/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 17:15:36
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Luiz Sette (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 18/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino, altera a Lei Complementar 033/2012 e dá outras providências
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 318/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 13:41:15
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Luiz Sette (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 19/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais lotados em cargos efetivos e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 351/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 10:48:17
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Luiz Sette (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 20/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Alteram as Leis Complementares 033/2012 e 193/2022 e dá outras providências
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 383/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 14:40:07
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Luiz Sette (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 21/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da administração direta do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Protocolo: 433/2025, Data Protocolo:
09/07/2025 -
Horário: 14:07:40
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Luiz Sette (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLC 22/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Alteram as Leis Complementares nº 033/2012, 193/2022 e Lei Ordinária 1.089/2015 e dá outras providências
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Protocolo: 434/2025, Data Protocolo:
09/07/2025 -
Horário: 14:23:00
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Luiz Sette (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLC 23/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o zoneamento e os parâmetros do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah-MT
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 492/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 16:09:47
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 24/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a tabela I do anexo II da Lei Complementar n.º 91/2016, que Dispõe sobre o zoneamento e os parâmetros do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah-MT.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 518/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 16:00:49
Autor:
Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Relatorias:
Daise Martins (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Daise Martins (COSPT - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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