Lei Complementar nº 238, de 14 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
238
Ano
2025
Data
14/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/01/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3524
Data Fim Vigência
16/07/2025
Pg. Início
227
Pg. Fim
242
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a estrutura administrativa da administração direta do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 153, de 03 de junho de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 260, de 16 de julho de 2025