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39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 01/12/2025 - 19:10 Encerramento: 01/12/2025 - 22:15
Correspondências
(Recebida) OFADM Nº 002/2025-SMS/CPD - Ofício Administrativo
Data: 27/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Solicita reserva do plenário para o dia 03/12 para realização de Audiência Pública para apresentação do 1º e 2º RQD da Saúde.
(Recebida) OFADM Nº 078/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Data: 26/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº 75/2025 que Dispões sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do município de Tapurah/MT e dá outras providências, e Projeto de Lei nº 81/2025 que Concede reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências, e solicita votação única.
Expedientes
Abertura da Sessão:

O Presidente da Câmara Municipal Cleomar Eterno de Campos deu abertura da Sessão cumprimentando os vereadores, os presentes e a quem estiver assistindo pelas redes sociais.
Leitura de Trecho Bíblico:

O Presidente Cleomar Eterno de Campos, solicitou ao Vice Presidente Juliano Antunes para fazer leitura de um trecho bíblico.
Inscrição para uso da Tribuna durante Expediente:

O Presidente autorizou a inscrição para uso da Tribuna.
Leitura da Ata da Sessão Anterior:

O Presidente autorizou a primeira secretária Daise Martins a leitura da Ata da Sessão Anterior.
Correspondências:

Leitura do Confite Oficial do 1ª Tapurah Rodeio Indoor; Ofício SMSTAPURAH/CPD N°002/2025 - Solicita a liberação do auditório da Câmara Municipal para que seja realizada uma reunião de Audiência Pública para apresentação do 1° e 2° RQD ( Relatório Quadrimestral Detalhado 2025), a ser realizada no dia 03/12/2025 a partir das 15h00min; e Oficio Admiinstrativo n° 78/2025/JUR/PMT - Requer Urgência Especial e Votação Única dos Projetos de Lei Ordinária n° 75/2025 e n° 81/2025.
Apresentação das Proposições:

Leitura da Emendas N° 63/2025 - Altera o art. 2° do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 17/2025.

Emenda N° 64/2025 - Altera dispositivos do Projeto de Lei Ordinária n° 58/2025.

Emenda N° 65/2025 - Altera dispositivos do Projeto de Lei Ordinária n° 75/2025.

Leitura do Requerimento N° 55/2025 - Requer informações acerca da destinação e utilização dos veículos adquiridos com recursos próprios para saúde e edeucação.

Leitura das Moções de Reconhecimento N° 011 e 012 de 2025.
Leitura dos Projetos e envio às Comissões:

Leitura do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo N° 18/2025 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Tapurah a Festa Tradicional Gastronômica do "Leitão no Rolete".

Projeto de Lei Ordinária N° 75/2025 - Dispõe sobr a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do município de Tapurah-MT, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária N° 81/2025 - Concede reajuste salarial aos conselheiros tutelares, e dá outras providências.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Turno: Único
Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do município de Tapurah/MT e dá outras providências
 Aguardando Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Turno: Único
Concede reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências
 Aguardando Votação
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo
Turno:
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Tapurah a festa tradicional gastronômica do "Leitão no Rolete".
 Aguardando 1ª Votação
5 - Emenda nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Elder Gobbi
Turno: Único
Altera o art. 2° do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 17/2025.
 Aguardando Votação
6 - Emenda nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Único
Altera dispositivos do Projeto de Lei Ordinária n° 58/2025.
 Aguardando Votação
7 - Emenda nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Único
Altera dispositivos do Projeto de Lei Ordinária N° 75/2025.
 Aguardando Votação
8 - Emenda nº 66 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo
Turno:
Altera o caput do art. 2° do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 18/2025.
 Aguardando Votação
9 - Requerimento nº 55 de 2025
Processo: -
Autores: Diego Grendene, Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Elder Gobbi
Turno: Único
Requer informações detalhadas acerca de destinação e utilização dos veículos adquiridos com recursos próprios para saúde e educação para cumprimento de índices constitucionais.
 Aguardando Votação
10 - Requerimento nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Turno:
Requer urgência especial e votação única, dispensando a tramitação regimental normal para votação do Projeto de Lei Ordinária N° 75/2025 e Projeto de Lei Ordinária N° 81/2025.
 Aguardando Votação
11 - Ata da Sessão Anterior nº 38 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
Ata Eletrônica da 38° Sessão Ordinária da 1° Sessão Legislativa.
 Aguardando Votação
12 - Indicação nº 144 de 2025
Processo: -
Autores: Juliano Antunes, Cleomar Campos, Daise Martins, Luiz Sette, Paulo Ricardo
Turno:
Indica a necessidade de instalação de internet via satélite (Starlink) no automóveis da secretaria de saúde destinados ao transporte de pacientes.
 Não informada
13 - Indicação nº 145 de 2025
Processo: -
Autores: Juliano Antunes, Cleomar Campos, Daise Martins, Luiz Sette, Paulo Ricardo
Turno:
Indica a viabilidade de convocação de 2 (dois) motoristas para prestarem serviço na Secretaria Municipal de Assistência Social.
 Não informada
14 - Moção nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Ricardo
Turno:
Moção de Reconhecimento ao Sr. Ruan Carlos de Lima Mattos
 Não informada
15 - Moção nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Elder Gobbi
Turno:
Moção de Reconhecimentos aos Advogados que exercem suas atividades profissionais no município de Tapurah-MT.
 Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Turno:
Requer urgência especial e votação única, dispensando a tramitação regimental normal para votação do Projeto de Lei Ordinária N° 75/2025 e Projeto de Lei Ordinária N° 81/2025.
 Aguardando Votação
2 - Emenda nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Único
Altera dispositivos do Projeto de Lei Ordinária N° 75/2025.
 Aguardando Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Turno: Único
Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do município de Tapurah/MT e dá outras providências
 Aguardando Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Turno: Único
Concede reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências
 Aguardando Votação
5 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
Altera a Lei Complementar nº 33/2012, e dá outras providências.
 Aguardando 1ª Votação
6 - Emenda nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Único
Altera dispositivos do Projeto de Lei Ordinária n° 58/2025.
 Aguardando Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tapurah para o Exercício de 2026 e dá outras providências - LOA 2026
 Aguardando 1ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
Altera dispositivos da Lei 1.634/2024
 Aguardando 1ª Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
Altera dispositivos das Leis Ordinárias nº 1690 e 1691 de 2025, dá outras providências
 Aguardando 1ª Votação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
Dispõe sobre o traçado e prolongamento da Avenida Mato Grosso do Sul, no município de Tapurah e dá outras providências,
 Aguardando 1ª Votação
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2026, na forma que menciona, e dá outras providências.
 Aguardando 1ª Votação
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
Altera a Lei Municipal 1.499/2023 – Lei do SUAS - e dá outras providências.
 Aguardando 1ª Votação
13 - Emenda nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Elder Gobbi
Turno: Único
Altera o art. 2° do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 17/2025.
 Aguardando Votação
14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2025
Processo: -
Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daise Martins, Diego Grendene, Elder Gobbi, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo
Turno: Primeiro
Altera dispositivos da Lei 1.609/2024 e dá outras providências.
 Aguardando 1ª Votação
15 - Emenda nº 66 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo
Turno:
Altera o caput do art. 2° do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 18/2025.
 Aguardando Votação
16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2025
Processo: -
Autores: Cleomar Campos, Daise Martins, Juliano Antunes, Luiz Sette, Paulo Ricardo
Turno:
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Tapurah a festa tradicional gastronômica do "Leitão no Rolete".
 Aguardando 1ª Votação
17 - Requerimento nº 55 de 2025
Processo: -
Autores: Diego Grendene, Aelton Figueiredo, Daniele Zottis, Elder Gobbi
Turno: Único
Requer informações detalhadas acerca de destinação e utilização dos veículos adquiridos com recursos próprios para saúde e educação para cumprimento de índices constitucionais.
 Aguardando Votação