| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Altera a Lei Municipal 1.007/2014 e dá outras providências.
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Aguardando 1ª Votação |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a circulação, uso e fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Tapurah/MT, e dá outras providências.
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Aguardando 1ª Votação |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Institui as Diretrizes Municipais de Controle Populacional Ético de Cães e Gatos, regulamenta o método CED – Captura, Esterilização e Devolução – no âmbito do Município de Tapurah-MT, e dá outras providências.
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Aguardando 1ª Votação |
4 -
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Turno: Único
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Altera as Leis Complementares n° 033/2012 e 193/2022 e a Lei Ordinária 1.067/2015 e dá outras providências.
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Aguardando Votação Única |
5 -
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Turno: Único
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Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e altera dispositivos da Lei Complementar 133/2019 e dá outras providências.
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Aguardando Votação Única |
6 -
Emenda nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Único
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Altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar n° 010/2026.
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Aguardando Votação |
7 -
Requerimento nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Turno: Único
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Requer urgência especial e votação única, dispensando a tramitação regimental normal para votação do projeto de Lei n° 027/2026 - Dispõe sobre a organização, atualização e adequação do sistema municipal de ensino de Tapurah-MT ao sistema nacional de educação - SNE e dá outras providências.
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Aguardando Votação |
8 -
Requerimento nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Turno: Único
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Requer urgência especial e votação única, dispensando a tramitação regimental normal para votação dos seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei Complementar n° 010 de 2026 – Altera as Leis Complementares n° 033/2012 e 193/2022 e a Lei Ordinária 1.067/2015 e dá outras
providências; Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 002 de 2026 – Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e altera dispositivos da Lei Complementar 133/2019 e dá outras providências.
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Aguardando Votação |
9 -
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera dispositivos da Lei Complementar 67/2014 – Código Tributário Municipal de Tapurah, e dá outras providências.
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
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Proposição distribuída às comissões |
10 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2026
Processo: -
Autores: Daniele Zottis, Daise Martins, Danielle Eickhoff
Turno:
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Institui ações de conscientização, responsabilização, e prevenção a reinicidência de violência doméstica e familiar contra mulher por meio de grupos reflexivos no âmbito do Município de Tapurah e dá outras providências.
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação
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Proposição distribuída às comissões |
11 -
Ata da Sessão Anterior nº 19 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
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Ata Eletrônica da 19° Sessão Ordinária da 2° Sessão Legislativa.
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Proposição arquivada |
