OFADM Nº 109/2026-GB/PMT - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
109
Complemento
GB/PMT
Ano
2026
Data
17/06/2026
Protocolo
274/2026
Assunto
Vimos à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores que compõem esta Egrégia Casa de Leis, o Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal, utilizando-se das prerrogativas conferidas pela Lei Orgânica do Município, SOLICITAR a inclusão do Projeto de Lei Complementar 10/2026 para apreciação por esta Casa Legislativa, observando-se os respectivos trâmites regimentais, deverá ser submetido à votação única em razão da urgência da matéria.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Junho de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2026
Altera as Leis Complementares n° 033/2012 e 193/2022 e a Lei Ordinária 1.067/2015 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2026
Altera as Leis Complementares n° 033/2012 e 193/2022 e a Lei Ordinária 1.067/2015 e dá outras providências.