Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
17/06/2026
Número do Protocolo
275
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Alvaro Galvan (Assinado em: 17 de Junho de 2026 às 15:54 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as Leis Complementares n° 033/2012 e 193/2022 e a Lei Ordinária 1.067/2015 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Junho de 2026
Documento: OFADM Nº 109/2026-GB/PMT - Ofício Administrativo
Vimos à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores que compõem esta Egrégia Casa de Leis, o Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal, utilizando-se das prerrogativas conferidas pela Lei Orgânica do Município, SOLICITAR a inclusão do Projeto de Lei Complementar 10/2026 para apreciação por esta Casa Legislativa, observando-se os respectivos trâmites regimentais, deverá ser submetido à votação única em razão da urgência da matéria.
Documento: OFADM Nº 109/2026-GB/PMT - Ofício Administrativo
Vimos à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores que compõem esta Egrégia Casa de Leis, o Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal, utilizando-se das prerrogativas conferidas pela Lei Orgânica do Município, SOLICITAR a inclusão do Projeto de Lei Complementar 10/2026 para apreciação por esta Casa Legislativa, observando-se os respectivos trâmites regimentais, deverá ser submetido à votação única em razão da urgência da matéria.