Requerimento nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
19/06/2026
Número do Protocolo
279
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daise Martins de Souza 037.135.881-71 (Assinado em: 19 de Junho de 2026 às 09:35 - )
- Danielle Baumel Eickhoff 655.683.621-49 (Assinado em: 19 de Junho de 2026 às 09:34 - )
- Juliano Antunes 788.636.942-49 (Assinado em: 19 de Junho de 2026 às 09:35 - )
- Luiz Augusto Sette 036.104.731-26 (Assinado em: 19 de Junho de 2026 às 09:35 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer urgência especial e votação única, dispensando a tramitação regimental normal para votação dos seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei Complementar n° 010 de 2026 – Altera as Leis Complementares n° 033/2012 e 193/2022 e a Lei Ordinária 1.067/2015 e dá outras
providências; Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 002 de 2026 – Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e altera dispositivos da Lei Complementar 133/2019 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n° 010 de 2026 – Altera as Leis Complementares n° 033/2012 e 193/2022 e a Lei Ordinária 1.067/2015 e dá outras
providências; Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 002 de 2026 – Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e altera dispositivos da Lei Complementar 133/2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação