Emenda nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
22/06/2026
Número do Protocolo
281
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Aelton Antonio Figueiredo 776.908.931-04 (Assinado em: 22 de Junho de 2026 às 10:11 - )
- Cleomar Eterno de Campos (Assinado em: 22 de Junho de 2026 às 10:12 - ICP-Brasil)
- Danielle Baumel Eickhoff 655.683.621-49 (Assinado em: 22 de Junho de 2026 às 10:11 - )
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar n° 010/2026.
Indexação
Observação