Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
31
Data de Apresentação
17/06/2026
Número do Protocolo
273
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alvaro Galvan (Assinado em: 17 de Junho de 2026 às 14:54 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui as Diretrizes Municipais de Controle Populacional Ético de Cães e Gatos, regulamenta o método CED – Captura, Esterilização e Devolução – no âmbito do Município de Tapurah-MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Junho de 2026
Documento: OFADM Nº 108/2026-GB/PMT - Ofício Administrativo
Vimos à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores que compõem esta Egrégia Casa de Leis, o Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal, utilizando-se das prerrogativas conferidas pela Lei Orgânica do Município, SOLICITAR a inclusão dos Projetos de Lei Ordinária nº 029/2026, 030/2026 e 031/2026 e Projeto de Lei Complementar 09/2026 para apreciação por esta Casa Legislativa, observando-se os respectivos trâmites regimentais
Documento: OFADM Nº 108/2026-GB/PMT - Ofício Administrativo
Vimos à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores que compõem esta Egrégia Casa de Leis, o Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal, utilizando-se das prerrogativas conferidas pela Lei Orgânica do Município, SOLICITAR a inclusão dos Projetos de Lei Ordinária nº 029/2026, 030/2026 e 031/2026 e Projeto de Lei Complementar 09/2026 para apreciação por esta Casa Legislativa, observando-se os respectivos trâmites regimentais