Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026 | 17/06/2026 | Aelton Figueiredo | Relatório Aprovado | |
| CSE - Comissão de Saúde e Educação | Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026 | 17/06/2026 | Juliano Antunes | Relatório Aprovado |