Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/06/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aguardando 2ª Votação |
| 24/06/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 19/06/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLEN | Aguardando 1ª Votação |
| 19/06/2026 | CSE - Comissão de Saúde e Educação | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer da comissão |
| 19/06/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CSE - Comissão de Saúde e Educação | Parecer da comissão |
| 17/06/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 17/06/2026 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |