OFADM Nº 108/2026-GB/PMT - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
108
Complemento
GB/PMT
Ano
2026
Data
17/06/2026
Protocolo
269/2026
Assunto
Vimos à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores que compõem esta Egrégia Casa de Leis, o Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal, utilizando-se das prerrogativas conferidas pela Lei Orgânica do Município, SOLICITAR a inclusão dos Projetos de Lei Ordinária nº 029/2026, 030/2026 e 031/2026 e Projeto de Lei Complementar 09/2026 para apreciação por esta Casa Legislativa, observando-se os respectivos trâmites regimentais
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Junho de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Altera a Lei Municipal 1.007/2014 e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Junho de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Dispõe sobre a circulação, uso e fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Tapurah/MT, e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Junho de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Institui as Diretrizes Municipais de Controle Populacional Ético de Cães e Gatos, regulamenta o método CED – Captura, Esterilização e Devolução – no âmbito do Município de Tapurah-MT, e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Junho de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026
Altera dispositivos da Lei Complementar 67/2014 – Código Tributário Municipal de Tapurah, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Altera a Lei Municipal 1.007/2014 e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Junho de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Dispõe sobre a circulação, uso e fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Tapurah/MT, e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Junho de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Institui as Diretrizes Municipais de Controle Populacional Ético de Cães e Gatos, regulamenta o método CED – Captura, Esterilização e Devolução – no âmbito do Município de Tapurah-MT, e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Junho de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026
Altera dispositivos da Lei Complementar 67/2014 – Código Tributário Municipal de Tapurah, e dá outras providências.