Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
19/06/2026
Número do Protocolo
280
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Daise Martins de Souza 037.135.881-71 (Assinado em: 19 de Junho de 2026 às 14:55 - )
- Danielle Baumel Eickhoff 655.683.621-49 (Assinado em: 19 de Junho de 2026 às 14:55 - )
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 19 de Junho de 2026 às 15:45 - Câmara Municipal de Tapurah)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui ações de conscientização, responsabilização, e prevenção a reinicidência de violência doméstica e familiar contra mulher por meio de grupos reflexivos no âmbito do Município de Tapurah e dá outras providências.
Indexação
Observação