Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
31/03/2025
Número do Protocolo
192
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Alvaro Galvan (Assinado em: 31 de Março de 2025 às 16:38 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a homologação da Reavaliação Atuarial/2025 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária do custo suplementar devida pelo município de Tapurah ao Regime Próprio de Previdência Social Tapurah-Previ e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Documento: OFADM Nº 020/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 que Dispõe sobre a homologação da Reavaliação Atuarial/2025 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária do custo suplementar devida pelo município de Tapurah ao Regime Próprio de Previdência Social Tapurah-Previ e dá outras providências, Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços de forma gratuita, utilizando-se de máquinas e equipamentos públicos, para entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública do município e dá outras providências, e o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025 que Altera anexo único da Lei nº 1.436/2022 e dá outras providências.
Documento: OFADM Nº 020/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 que Dispõe sobre a homologação da Reavaliação Atuarial/2025 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária do custo suplementar devida pelo município de Tapurah ao Regime Próprio de Previdência Social Tapurah-Previ e dá outras providências, Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços de forma gratuita, utilizando-se de máquinas e equipamentos públicos, para entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública do município e dá outras providências, e o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025 que Altera anexo único da Lei nº 1.436/2022 e dá outras providências.