Lei Complementar nº 263, de 26 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
263
Ano
2025
Data
26/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/08/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3692
Data Fim Vigência
Pg. Início
188
Pg. Fim
188
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o zoneamento e os parâmetros do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah-MT
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 91, de 29 de abril de 2016