Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
296
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Alvaro Galvan (Assinado em: 9 de Maio de 2025 às 15:50 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar 67/2014 - Código Tributário Municipal
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Documento: OFADM Nº 032/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 que Altera dispositivos da Lei Complementar 67/2014 - Código Tributário Municipal, e Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 15/2009 - Estatuto dos servidores públicos municipais, acrescenta dispositivos e dá outras providências.
Documento: OFADM Nº 032/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 que Altera dispositivos da Lei Complementar 67/2014 - Código Tributário Municipal, e Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 15/2009 - Estatuto dos servidores públicos municipais, acrescenta dispositivos e dá outras providências.