Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Protocolo: 339
Turno: Único
Texto original
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Requer Urgência Especial e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária 33/2025 - Requerimento nº 37 de 2025 | Aguardando Votação Única | 30/05/2025 - |
Aprovado por Unanimidade Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio Figueiredo |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Protocolo: 335
Turno: Único
Texto original
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Ratifica a participação do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Alto Teles Pires e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025 | Aguardando Votação | 30/05/2025 - |
Aprovado por Unanimidade Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Aelton Antônio Figueiredo |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Protocolo: 295
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 15/2009 - Estatuto dos servidores públicos municipais, acrescenta dispositivos e dá outras providências - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025 | Aguardando 2ª Votação | 29/05/2025 - |
Aprovado por Unanimidade Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Protocolo: 296
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar 67/2014 - Código Tributário Municipal - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025 | Aguardando 2ª Votação | 29/05/2025 - |
Aprovado por Unanimidade Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Protocolo: 327
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais Especial na execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 | Aguardando 1ª Votação | 30/05/2025 - |
Aprovado por Unanimidade Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daise Martins de Souza, Cleomar Eterno de Campos |
| 6 |
Requerimento nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Daniele Zottis, Juliano Antunes, Luiz Sette
Protocolo: 328
Turno: Único
Texto original
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Requer prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da CPI da ASPREAT criada em 05/06/2025 pela Resolução 134/2025 decorrente do Requerimento 06/2025 - Requerimento nº 35 de 2025 | Aguardando Votação | 30/05/2025 - |
Aprovado por Unanimidade Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Daniele de Lima Zottis |
| 7 |
Requerimento nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Daniele Zottis, Juliano Antunes, Luiz Sette
Protocolo: 331
Turno: Único
Texto original
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Requerimento de Prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da CPI da ABRANEL - Requerimento nº 36 de 2025 | Aguardando Votação | 30/05/2025 - |
Aprovado por Unanimidade Houve a manifestação do(s) vereador(es): Cleomar Eterno de Campos, Daniele de Lima Zottis, Luiz Augusto Sette |