1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Turno: Único
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 335
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Ratifica a participação do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Alto Teles Pires e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Requerimento nº 35 de 2025
Turno: Único
Autores: Daniele Zottis, Juliano Antunes, Luiz Sette
Número de Protocolo: 328
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Requer prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da CPI da ASPREAT criada em 05/06/2025 pela Resolução 134/2025 decorrente do Requerimento 06/2025
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 36 de 2025
Turno: Único
Autores: Daniele Zottis, Juliano Antunes, Luiz Sette
Número de Protocolo: 331
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Requerimento de Prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da CPI da ABRANEL
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 37 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Número de Protocolo: 339
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Requer Urgência Especial e Votação Única do Projeto de Lei Ordinária 33/2025
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 334
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Autoriza o executivo municipal a firmar termo de convênio com associação de artes marciais, esporte e cultura de Tapurah e dá outras providências.
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 343
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro até o limite de R$ 5.500.000,00 (Cinco milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 346
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Altera Lei Ordinária 1.345/2020 e dá Outras Providências
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Autor: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 345
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Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado pela lei n. 1.072/2015 e da outras providências
Obs.: Envio a Comissão de Justiça e Redação e Saúde e Educação
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Matéria lida
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9 - Ata da Sessão Anterior nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
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Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa do dia 26 de maio de 2025.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Indicação nº 72 de 2025
Turno: Único
Autores: Juliano Antunes, Cleomar Campos, Daise Martins, Luiz Sette, Paulo Ricardo
Número de Protocolo: 332
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Indica Ao Sr. Prefeito Álvaro Galvan, a Necessidade de Criar Funções Gratificadas de Supervisão e Chefia Para Servidores Públicos Municipais, que Exercem Atividades Além das Suas Atribuições.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Juliano Antunes, Diego Rafael Grendene, Cleomar Eterno de Campos
Votos Favoráveis 07
Votos Contrários 01 - Diego Rafael Grendene
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11 - Indicação nº 73 de 2025
Turno: Único
Autores: Daniele Zottis, Juliano Antunes, Luiz Sette
Número de Protocolo: 338
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Indica Ao Exmo. Sr. Prefeito Álvaro Galvan, a Necessidade de Criar Gratificação de Incentivo de Produtividade aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) Conforme já Pago aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) nos Termos Da Lei Municipal 1.049/2014.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Juliano Antunes, Daniele Zottis, Aelton Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos, Diego Rafael Grendene.
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12 - Indicação nº 74 de 2025
Turno: Único
Autores: Daniele Zottis, Juliano Antunes, Luiz Sette
Número de Protocolo: 340
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Indica Ao Exmo. Sr. Prefeito Alvaro Galvan, A Necessidade De Alterar A Lei Municipal Para Que O Adicional De Insalubridade Dos Agentes Comunitários De Saúde (ACS) E Agentes De Combate A Endemias (ACE) Seja Calculada Sobre O Vencimento Ou Salário Base.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Juliano Antunes, Daniele Zottis, Aelton Antônio Figueiredo, Cleomar Eterno de Campos, Diego Rafael Grendene.
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