OFADM Nº 032/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
32
Complemento
JUR/PMT
Ano
2025
Data
12/05/2025
Protocolo
293/2025
Assunto
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 que Altera dispositivos da Lei Complementar 67/2014 - Código Tributário Municipal, e Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 15/2009 - Estatuto dos servidores públicos municipais, acrescenta dispositivos e dá outras providências.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 15/2009 - Estatuto dos servidores públicos municipais, acrescenta dispositivos e dá outras providências
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Altera dispositivos da Lei Complementar 67/2014 - Código Tributário Municipal
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 15/2009 - Estatuto dos servidores públicos municipais, acrescenta dispositivos e dá outras providências
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Altera dispositivos da Lei Complementar 67/2014 - Código Tributário Municipal