Lei Ordinária nº 1.756, de 09 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1756
Ano
2025
Data
09/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3767
Data Fim Vigência
Pg. Início
269
Pg. Fim
269
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal 1.499/2023 – Lei do SUAS - e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.499, de 14 de março de 2023