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Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

80

Data de Apresentação

19/11/2025

Número do Protocolo

748

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Municipal 1.499/2023 – Lei do SUAS - e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 748/2025, Data Protocolo: 19/11/2025 - Horário: 16:43:13
    Data Votação: 1 de Dezembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
    Documento: OFADM Nº 077/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
    Encaminha Projeto de Lei nº 80/2025 que Altera a Lei Municipal 1.499/2023 – Lei do SUAS - e dá outras providências.
    OpenAPI