OFADM Nº 077/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Administrativo

Número

77

Complemento

JUR/PMT

Ano

2025

Data

19/11/2025

Protocolo

747/2025

Assunto

Encaminha Projeto de Lei nº 80/2025 que Altera a Lei Municipal 1.499/2023 – Lei do SUAS - e dá outras providências.

Interessado

Câmara Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Altera a Lei Municipal 1.499/2023 – Lei do SUAS - e dá outras providências.