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Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2025

Número

6

Data de Apresentação

21/03/2025

Número do Protocolo

171

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Alvaro Galvan (Assinado em: 21 de Março de 2025 às 08:46 - ICP-Brasil - presencial)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera dispositivos da Lei Complementar n. 67/2014 Código Tributário Municipal e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 171/2025, Data Protocolo: 21/03/2025 - Horário: 16:58:24
    Data Votação: 31 de Março de 2025
    7 de Abril de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 21 de Março de 2025
    Documento: OFADM Nº 019/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
    Encaminha Projeto de Lei Complementar que Altera dispositivos da Lei Complementar n. 67/2014 Código Tributário Municipal e dá outras providências
    OpenAPI