OFADM Nº 019/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
19
Complemento
JUR/PMT
Ano
2025
Data
21/03/2025
Protocolo
170/2025
Assunto
Encaminha Projeto de Lei Complementar que Altera dispositivos da Lei Complementar n. 67/2014 Código Tributário Municipal e dá outras providências
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 21 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 67/2014 Código Tributário Municipal e dá outras providências
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 67/2014 Código Tributário Municipal e dá outras providências