Lei Ordinária nº 1.742, de 18 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1742
Ano
2025
Data
18/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3753
Data Fim Vigência
Pg. Início
300
Pg. Fim
300
Texto Original
Ementa
Altera a redação de dispositivos da Lei Ordinária nº 348, de 14 de junho de 2000 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 14, de 27 de fevereiro de 1989
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 348, de 14 de junho de 2000