Lei Complementar nº 242, de 20 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
242
Ano
2025
Data
20/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/03/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3574
Data Fim Vigência
Pg. Início
251
Pg. Fim
259
Texto Original
Ementa
Alteram as Leis Complementares 033/2012 e 193/2022 e dá outras providências
Indexação
Observação
Correção do texto da Lei Complementar 242/2025 por meio da Lei Complementar 244/2025 nos termos do art. 1°, §§ 3° e 4° do Decreto Lei 4.657/1942 (LINDB).
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 33, de 02 de abril de 2012
Retificado (a) pelo(a)
Lei Complementar nº 244, de 07 de abril de 2025