Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
22/08/2025
Número do Protocolo
518
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Alvaro Galvan (Assinado em: 22 de Agosto de 2025 às 15:19 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a tabela I do anexo II da Lei Complementar n.º 91/2016, que Dispõe sobre o zoneamento e os parâmetros do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah-MT.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Agosto de 2025
Documento: OFADM Nº 055/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 24/2025 que Altera a tabela I do anexo II da Lei Complementar n.º 91/2016, que Dispõe sobre o zoneamento e os parâmetros do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah-MT.
Documento: OFADM Nº 055/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 24/2025 que Altera a tabela I do anexo II da Lei Complementar n.º 91/2016, que Dispõe sobre o zoneamento e os parâmetros do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah-MT.