OFADM Nº 055/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
55
Complemento
JUR/PMT
Ano
2025
Data
22/08/2025
Protocolo
517/2025
Assunto
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 24/2025 que Altera a tabela I do anexo II da Lei Complementar n.º 91/2016, que Dispõe sobre o zoneamento e os parâmetros do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah-MT.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 22 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025
Altera a tabela I do anexo II da Lei Complementar n.º 91/2016, que Dispõe sobre o zoneamento e os parâmetros do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah-MT.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025
Altera a tabela I do anexo II da Lei Complementar n.º 91/2016, que Dispõe sobre o zoneamento e os parâmetros do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah-MT.