Lei Complementar nº 264, de 10 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
264
Ano
2025
Data
10/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3708
Data Fim Vigência
Pg. Início
225
Pg. Fim
226
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 91/2016 - Dispõe sobre o zoneamento e os parâmetros do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 91, de 29 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica