Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
30/04/2025
Número do Protocolo
268
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alvaro Galvan (Assinado em: 30 de Abril de 2025 às 13:42 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regularização das construções irregulares no município de Tapurah e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Documento: OFADM Nº 030/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 012/2025 que Dispõe sobre a regularização das construções irregulares no município de Tapurah e dá outras providências
Documento: OFADM Nº 030/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 012/2025 que Dispõe sobre a regularização das construções irregulares no município de Tapurah e dá outras providências