OFADM Nº 030/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
30
Complemento
JUR/PMT
Ano
2025
Data
30/04/2025
Protocolo
267/2025
Assunto
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 012/2025 que Dispõe sobre a regularização das construções irregulares no município de Tapurah e dá outras providências
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Dispõe sobre a regularização das construções irregulares no município de Tapurah e dá outras providências
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Dispõe sobre a regularização das construções irregulares no município de Tapurah e dá outras providências