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Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2025

Número

8

Data de Apresentação

07/04/2025

Número do Protocolo

206

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Alvaro Galvan (Assinado em: 4 de Abril de 2025 às 16:13 - ICP-Brasil - presencial)

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Complementar 193/2022 e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 206/2025, Data Protocolo: 07/04/2025 - Horário: 10:59:24
    Data Votação: 14 de Abril de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Abril de 2025
    Documento: OFADM Nº 021/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
    Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 que Altera o Plano de Cargos e Carreiras da Educação - LC 193/2022 - e dá outras providências
    Data Anexação: 9 de Abril de 2025
    Documento: OFADM Nº 023/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
    Solicita votação única ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 que Altera a Lei Complementar 193/2022 e dá outras providências
    OpenAPI