Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 29/10/2025 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_de_lei__64_de_2025_-__altera_lei_348-2000_-_estradas_vicinais.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 30/10/2025 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_plo_64_-_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 30/10/2025 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | ata_-_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão | 30/10/2025 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TERRA | parecer_plo_64_-_comissao_de_obras_servicos_publicos_e_terras.pdf |
| Ata da Comissão | Ata da Comissão | 30/10/2025 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TERRA | ata_-_comissao_de_obras_servicos_publicos_e_terras.pdf |