Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
231
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Alvaro Galvan (Assinado em: 11 de Abril de 2025 às 15:23 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar 193/2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Abril de 2025
Documento: OFADM Nº 024/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 que Altera a Lei Complementar 193/2022 e dá outras providências, Projeto de Lei nº 19/2025 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a “Campanha IPTU Premiado”, visando o incentivo à arrecadação municipal e dá outras providências, Projeto de Lei nº 21/2025 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a campanha de incentivo à solicitação de nota fiscal de serviços, denominada Campanha Nota Premiada Tapuraense, e dá outras providências, Projeto de Lei nº 22/2025 que Institui verba indenizatória aos policiais militares pelo desempenho de atividade municipal delegada por meio de Termo de Cooperação entre o Estado de Mato Grosso e o município de Tapurah, Projeto de Lei nº 24/2025 que Altera a lei municipal 1.007/2017 – Disciplina o regime de plantão e a verba de locomoção dos profissionais da secretaria de saúde e regime de plantão na secretaria de infraestrutura e obras, e dá outras providências, e Projeto de Lei nº 25/2025 que Altera a lei municipal 1.262/2019 – Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, Indústria e Comércio - e dá outras providências.
Documento: OFADM Nº 024/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 que Altera a Lei Complementar 193/2022 e dá outras providências, Projeto de Lei nº 19/2025 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a “Campanha IPTU Premiado”, visando o incentivo à arrecadação municipal e dá outras providências, Projeto de Lei nº 21/2025 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a campanha de incentivo à solicitação de nota fiscal de serviços, denominada Campanha Nota Premiada Tapuraense, e dá outras providências, Projeto de Lei nº 22/2025 que Institui verba indenizatória aos policiais militares pelo desempenho de atividade municipal delegada por meio de Termo de Cooperação entre o Estado de Mato Grosso e o município de Tapurah, Projeto de Lei nº 24/2025 que Altera a lei municipal 1.007/2017 – Disciplina o regime de plantão e a verba de locomoção dos profissionais da secretaria de saúde e regime de plantão na secretaria de infraestrutura e obras, e dá outras providências, e Projeto de Lei nº 25/2025 que Altera a lei municipal 1.262/2019 – Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, Indústria e Comércio - e dá outras providências.