Lei Ordinária nº 1.726, de 25 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1726
Ano
2025
Data
25/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3715
Data Fim Vigência
Pg. Início
188
Pg. Fim
188
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional e dá outras providências
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional (até R$ 2.700.000,00) e dá outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.611, de 10 de julho de 2024
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 134, de 29 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica