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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2025

Número

4

Data de Apresentação

13/01/2025

Número do Protocolo

38

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação de Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Revoga a Lei Complementar nº 235/2024 e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 38/2025, Data Protocolo: 13/01/2025 - Horário: 17:15:06
    Data Votação: 6 de Fevereiro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 13 de Janeiro de 2025
    Documento: OFADM Nº 004/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
    Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 que Revoga a Lei Complementar nº 235/2024 e dá outras providências
    OpenAPI