Lei Ordinária nº 1.736, de 11 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1736
Ano
2025
Data
11/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3748
Data Fim Vigência
Pg. Início
140
Pg. Fim
140
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal 1.109/2016 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.109, de 04 de abril de 2016