Lei Ordinária nº 1.737, de 11 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1737
Ano
2025
Data
11/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3748
Data Fim Vigência
Pg. Início
140
Pg. Fim
141
Texto Original
Ementa
Autoriza o município de Tapurah a custear parte do material escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas