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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2025

Número

3

Data de Apresentação

10/01/2025

Número do Protocolo

16

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Alvaro Galvan (Assinado em: 10 de Janeiro de 2025 às 16:06 - ICP-Brasil - presencial)

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação de Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Complementar nº 193/2022 e Lei 1.089/2015 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 16/2025, Data Protocolo: 10/01/2025 - Horário: 16:59:21
    Data Votação: 14 de Janeiro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Janeiro de 2025 - 10 de Janeiro de 2025
    Documento: OFADM Nº 007/2025-CMT - Ofício Administrativo
    Convoca Sessão Extraordinária para o dia 14/01/2025 às 08 horas para Votação dos Projetos de Lei Ordinária 01/2025, 02/2025, 03/2025; Projetos de Lei Complementar 01/2025, 02/2025 e 03/2025
    OpenAPI