Lei Ordinária nº 1.723, de 17 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1723
Ano
2025
Data
17/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3709
Data Fim Vigência
Pg. Início
150
Pg. Fim
151
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar (até R$ 3.192.951,46) e dá outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.611, de 10 de julho de 2024
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 131, de 24 de setembro de 2025