Lei Complementar nº 251, de 15 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
251
Ano
2025
Data
15/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3612
Data Fim Vigência
Pg. Início
223
Pg. Fim
224
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar 111/2017 – Código de Obras do município de Tapurah e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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