Lei Ordinária nº 1.754, de 09 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1754
Ano
2025
Data
09/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3767
Data Fim Vigência
Pg. Início
268
Pg. Fim
268
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos das Leis Ordinárias nº 1690 e 1691 de 2025, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.691, de 30 de abril de 2025
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.690, de 30 de abril de 2025