Lei Ordinária nº 1.691, de 30 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1691
Ano
2025
Data
30/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3600
Data Fim Vigência
Pg. Início
319
Pg. Fim
319
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a campanha de incentivo à solicitação de nota fiscal de serviços, denominada Campanha Nota Premiada Tapuraense, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 96, de 25 de julho de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.754, de 09 de dezembro de 2025