Lei Ordinária nº 1.691, de 30 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1691
Ano
2025
Data
30/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3600
Data Fim Vigência
Pg. Início
319
Pg. Fim
319
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a campanha de incentivo à solicitação de nota fiscal de serviços, denominada Campanha Nota Premiada Tapuraense, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 96, de 25 de julho de 2025