Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Estudo de Impacto Orçamentário | Anexo | 18/06/2025 | Contabilidade Prefeitura | estimativa_de_impacto_orcamentario_e_financeiro_-_projeto_de_lei_complementar_n_20.2025.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 18/06/2025 | Procurador Jurídico | parecer_juridico__-projeto_de_lei_complementar__n_20-2025_-__criacao_de_cargos.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 20/06/2025 | Comissão Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_-_plc_20.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 20/06/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | comissao_de_financas_e_orcamentos_-_plc_20.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 24/06/2025 | Mesa Diretora | ata_sessao_ordinaria_23-06-2025.pdf |
| 65/2025 | Autógrafo | 25/06/2025 | Procurador Jurídico | autografo_65_-_2025_-_altera_leis_complementares_033-2012_e_193-2022.pdf |