Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
04/06/2025
Número do Protocolo
351
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Alvaro Galvan (Assinado em: 4 de Junho de 2025 às 10:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais lotados em cargos efetivos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 4 de Junho de 2025
Documento: ESTIM Nº 002/2025-PLC19-202 - Estimativa de Impacto
Estudo de Impacto referente ao Projeto de Lei Complementar n° 019/2025 que Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais lotados em cargos efetivos e dá outras providências
Data Anexação: 4 de Junho de 2025
Documento: OFADM Nº 042/2025-JUR - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei Complementar n° 019/2025 que Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais lotados em cargos efetivos e dá outras providências e solicita votação única.
Documento: ESTIM Nº 002/2025-PLC19-202 - Estimativa de Impacto
Estudo de Impacto referente ao Projeto de Lei Complementar n° 019/2025 que Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais lotados em cargos efetivos e dá outras providências
Data Anexação: 4 de Junho de 2025
Documento: OFADM Nº 042/2025-JUR - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei Complementar n° 019/2025 que Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais lotados em cargos efetivos e dá outras providências e solicita votação única.