Lei Ordinária nº 1.748, de 03 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1748
Ano
2025
Data
03/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3763
Data Fim Vigência
Pg. Início
374
Pg. Fim
375
Texto Original
Ementa
Concede reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Atualiza o(a)
Lei Ordinária nº 1.067, de 28 de maio de 2015