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Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

81

Data de Apresentação

26/11/2025

Número do Protocolo

753

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Alvaro Galvan (Assinado em: 26 de Novembro de 2025 às 09:58 - ICP-Brasil - presencial)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação de Prioridade

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 753/2025, Data Protocolo: 26/11/2025 - Horário: 15:37:35
    Data Votação: 1 de Dezembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 26 de Novembro de 2025
    Documento: OFADM Nº 078/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
    Encaminha Projeto de Lei nº 75/2025 que Dispões sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do município de Tapurah/MT e dá outras providências, e Projeto de Lei nº 81/2025 que Concede reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências, e solicita votação única.
    OpenAPI