Lei Complementar nº 249, de 15 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
249
Ano
2025
Data
15/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3612
Data Fim Vigência
Pg. Início
223
Pg. Fim
223
Texto Original
Ementa
Altera o anexo I da Lei Complementar n.º 91/2016, que Dispõe sobre o zoneamento e os parâmetros do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah-MT.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 91, de 29 de abril de 2016