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Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

73

Data de Apresentação

12/11/2025

Número do Protocolo

721

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Alvaro Galvan (Assinado em: 12 de Novembro de 2025 às 11:00 - ICP-Brasil - presencial)

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação de Prioridade

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de fomento com Conselho Municipal de Segurança Pública de Tapurah (CONSEG) e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 721/2025, Data Protocolo: 12/11/2025 - Horário: 13:13:51
    Data Votação: 17 de Novembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
    Documento: OFADM Nº 074/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
    Encaminha Projeto de Lei nº 73/2025 que Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de fomento com Conselho Municipal de Segurança Pública de Tapurah (CONSEG) e dá outras providências, e solicita votação única.
    OpenAPI