Lei Ordinária nº 1.743, de 18 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1743
Ano
2025
Data
18/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3753
Data Fim Vigência
Pg. Início
300
Pg. Fim
301
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis inservíveis do patrimônio do município de Tapurah a instituições sem fins lucrativos e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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