Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 09/05/2025 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_de_lei_complementar_13_de_2025_-__altera_lc_91-2016_-_lei_de_zoneamento_-_ampliacao_zoneamento_popular.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 09/05/2025 | Comissão de Justiça e Redação | comissao_de_justica_e_redacao_-_plc_13.pdf |
| Comissão Obras, Serviços Públicos e Terras | Parecer da Comissão | 09/05/2025 | Comissão Obras, Serviços Públicos e Terras | comissao_de_obras_servicos_publicos_e_terras_-_plc_13.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 13/05/2025 | Mesa Diretora | ata_sessao_ordinaria_12-05-2025..pdf |
| 42/2025 | Autógrafo | 13/05/2025 | Presidente da Câmara | autografo_42_-_2025_-_altera_lei_complementar_91.2016__-_mapa_de_zoneamento.pdf |